Processo minerário

821.072/1996

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/04/2017 Seção 1

   Relação nº 93/2017- SEDE - DF · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • Despacho publicado (356)

     Nos termos do Parecer Nº 00014/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela superficiária BRNZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. e no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, em consequencia, reformo a decisão de fl. 976, e INDEFIRO o pedido da empresa Extrativa de Areia Anhanguera Ltda de prorrogação para cumprimento de exigência formulada em 2005, restando, por conseguinte, prejudicado o pedido de dilação de prazo protocolizado em 10/01/2016.

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2. 19/08/2015 Seção 1

   Relação nº 93/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°528/15-SAP/DTM/DNPM/SP

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3. 29/07/2015 Seção 1

   Página 71 do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

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4. 13/03/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53

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