Processo minerário

830.685/1979

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/04/2025 Seção 1

   Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

   • Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

     Despacho Decisório nº 7/2025/SNGM - No uso da competência que me foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, com fundamento na Nota Técnica nº 55/2025/DGPM/SNGM e no Parecer nº 525/2010/FM/PROGE/DNPM, em conformidade com o art. 2º, inciso VI, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e acolhendo proposta do Secretário-Geral da Diretoria Colegiada da ANM, INDEFIRO o requerimento de concessão de lavra. Publique-se o extrato desta decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, encaminhe-se o Processo à Agência Nacional de Mineração para as providências a seu cargo. (Cód. 3.90)

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2. 28/07/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 108

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