Processo minerário
832.891/2014
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 20/03/2020
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Página do DOU de 09/10/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/06/2021
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ALVARÁ Nº 7.646, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 06/10/2021
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de — página do DOU de 02/08/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/06/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 544/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 22/10/2024
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 31/12/2024
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