Processo minerário
831.417/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/11/2020 e 23/02/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 69/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 132/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°4521/2020
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°1636/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Referência:?? 48054.931209/2021-51 )
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 77
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