Processo minerário
832.138/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/03/2018 e 20/08/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Minas Gerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 3.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77
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Relação nº 372/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.543/2021 - R$ 6.228,44
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- Seção 1
Relação nº 131/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°1668/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Referência:??48054.931407/2021-14 )
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 141
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