Processo minerário

832.607/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/08/2025 Seção 1

   Relação nº 389/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°29971/2025/UAGV-MG/ANM

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°10242/2021/UAGV-MG/ANM - D.O.U de 22/04/2021

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2. 01/07/2024 Seção 1

   Página 194 do DOU de 01/07/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 01/07/2024 Seção 1

   Relação nº 164/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.505/2024 - R$ 5.178,75

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4. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 214/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1374/2021/GER-MG/UAGV-MG - (Processo de cobrança: 48054.931174/2021-50 )

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5. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 124/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1374/2021/GER-MG/UAGV-MG - (Proc. Adm. 931.174/2021 )

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6. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 102/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°10209, 10242, 8709, 8727 e 8915/2021/UAGV - MG/GER - MG.

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (284)

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1736)

     OF. N°8726/2021/UAGV - MG/GER - MG

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7. 26/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 105

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8. 24/08/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 16/08/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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