Processo minerário
832.923/2008
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/06/2018 e 01/06/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 34
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 101
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