Processo minerário
840.056/2019
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 21/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 20/02/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/11/2021
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ALVARÁ Nº 815, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 07/02/2022
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PORTARIA ANP Nº 117, DE 19 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 20/04/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/06/2022
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Página do DOU de 20/06/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 18/07/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 22/08/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 27/09/2022
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DECISÃO Nº 10245913/SOD-ANM/2023 — página do DOU de 24/11/2023
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