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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.042/2012

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/05/2013 e 24/03/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.

  1. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba · p. 81

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  2. Seção 1

    Relação nº 40/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°12151/2024/NUFIS-PB/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 58/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

      Cessionário:LEANDRO CARNEIRO TAVARES- CPF ou CNPJ 025.670.644-19- Alvará n°5516/2013

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  4. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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