Processo minerário
846.115/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/05/2020 e 11/05/2022. Estado: Paraíba. Órgãos: Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 3/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°105/2022 - Prazo 5 (cinco) anos
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- Seção 1
Relação nº 19/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
OF. N°10332/2021/SEFAM-PB/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 81
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