Processo minerário

846.147/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/02/2026 Seção 1

   Relação nº 5/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2831)

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2. 02/07/2025 Seção 1

   Página 70 do DOU de 02/07/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 02/07/2025 Seção 1

   Relação nº 104/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Nega provimento ao recurso interposto (2853)

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4. 07/02/2022 Seção 1

   Relação nº 4/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Indefere Requerimento de PLG (335)

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5. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 81/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°38651/2021/SEFAM-PB/ANM

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