Processo minerário
846.189/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/11/2020 e 18/09/2024. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Relação nº 406/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.39/2024 - R$ 4.610,00
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 76/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6200/21
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- Seção 1
Alvará nº 4.558, de 4 de NOVEMBRO de 2020
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