Processo minerário
846.192/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/05/2017 e 05/05/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 39/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°21668/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
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- Seção 1
Relação nº 67/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 438/2017 - Vencimento em 19/07/2024
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 67
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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