Processo minerário

846.223/2024

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2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/12/2024 e 17/04/2025. Estado: Paraíba. Órgão: Gerência da ANM no Estado de Paraíba.

17/04/2025 Seção 1

Relação nº 40/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
- Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença (783)
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16/12/2024 Seção 1

Relação nº 163/2024 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
- Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
  
  Ofício nº: 48714/2024/NUOUT-PB/ANM
- Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
  
  Ofício nº: 48716/2024/NUOUT-PB/ANM
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