Processo minerário
846.248/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 02/03/2015
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Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.00002177/2012-88, — página do DOU de 06/08/2015
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Alvará n°9850/2021 — página do DOU de 02/12/2025
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DESPACHO Nº 518, DE 11 FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 18/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 18/02/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 18/02/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 40/2026, de 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 18/02/2026
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