Processo minerário

846.373/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/02/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 12/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°8355/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

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2. 18/02/2026 Seção 1

   Relação nº 19/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°8355/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

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3. 10/12/2025 Seção 1

   Relação nº 122/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°50009/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

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4. 28/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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