Processo minerário
846.290/2024
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/12/2024 e 12/09/2025. Estado: Paraíba. Órgãos: Gerência da ANM no Estado de Paraíba e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 144/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto (2847)
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- Seção 1
Relação nº 163/2024 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
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Indefere requerimento de pesquisa por interferência total (121)
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