Processo minerário

848.006/1998

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1. 07/05/2019 Seção 1

   Página 33 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

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2. 21/08/2017 Seção 1

   Relação nº 123/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :08.297.539/0001-66 - Processo de cobrança: 948194/17 Valor: R$.59.629,01

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3. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 46/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°565/2017

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4. 08/03/2016 Seção 1

   Relação nº 20/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.9/2016 - R$ 6.166,74

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5. 16/12/2015 Seção 1

   Relação nº 222/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 562/2014

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6. 27/03/2015 Seção 1

   Página 89 do DOU de 27/03/2015 — Seção 1

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7. 25/09/2014 Seção 1

   Relação nº 194/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 562/2014

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8. 28/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 30/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 28/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 14/05/2013 Seção 1

    Página 48 do DOU de 14/05/2013 — Seção 1

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12. 14/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 16/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 07/02/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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