Processo minerário

848.018/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2025 Seção 1

   Relação nº 63/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:DOIS K SERVICOS E EMPREENDIMENTO LTDA- CNPJ 17.689.658/0001-55- Registro de Licença N° 287/2024- Vencimento da Licença: Indeterminado

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2. 22/09/2025 Seção 1

   Relação nº 59/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Nega provimento a defesa apresentada (1193)

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3. 03/07/2025 Seção 1

   Relação nº 41/2025 · Gerência da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750)

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4. 01/04/2024 Seção 1

   Relação nº 33/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 287/2024 - Vencimento Indeterminado

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   • Registro de Licença
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5. 19/02/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 13/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°4012/2024/NUOUT-RN/ANM

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