Processo minerário
848.073/2018
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 01/06/2018
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Página do DOU de 02/12/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 09/02/2022 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 03/04/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 12/06/2023 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 400/2024, de 1 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 02/08/2024
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Página do DOU de 13/02/2025 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE — página do DOU de 28/04/2025
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 08/08/2025
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