Processo minerário
848.161/2019
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/04/2024 e 03/11/2025. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
despachoRelação Nº 176/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
Exequente: Eliseu Batista S/A Comércio e Indústria - CPF ou CNPJ - Registro de Licença Nº 350/2024
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- Seção 1
Relação nº 39/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença n° 350/2024 - Vencimento 24/07/2034
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