Processo minerário

848.217/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2023 Seção 1

   Relação nº 77/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 03/2017 de 27/09/2023- Vencimento em 24/09/2028

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2. 25/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 75/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

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3. 13/03/2017 Seção 1

   Relação nº 27/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°03/2017 de 03/03/2017 - Prazo 5 anos

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