Processo minerário

850.053/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/02/2022 Seção 1

   Relação nº 54/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°45398/2021/DIFAM-PA/ANM

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)

     AI N°7626/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951469/2021-01)

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)

     AI N°7627/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951470/2021-01)

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2. 28/06/2016 Seção 1

   Relação nº 72/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°01/2016 de 20/06/2016 - Prazo 05 (cinco) anos anos

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