Processo minerário

850.192/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2024 Seção 1

   Relação nº 125/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 610/2023 - Vencimento em 15/03/2025

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2. 19/09/2023 Seção 1

   Relação nº 324/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 610/2023 - Vencimento 15/03/2024

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   • Registro de Licença
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3. 23/08/2023 Seção 1

   Relação nº 312/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°28858/2023

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°29431/2023

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