Processo minerário
850.224/2003
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2026 e 15/06/2026. Estado: Pará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 138/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Defesa aceita - Auto de infração (2654)
AI N° 209/2009
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- Seção 1
Relação nº 141/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)
AI N°209/2009
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
AI N°209/2009
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