Processo minerário
850.501/2018
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 29/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 20/05/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 28/01/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 22/12/2020 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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Portaria de Lavra nº 26/2016 — página do DOU de 23/02/2022
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