Processo minerário

850.543/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/07/2022 Seção 1

   Relação nº 236/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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2. 20/12/2021 Seção 1

   Relação nº 622/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.361/2021 - R$ 135,88

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3. 20/12/2021 Seção 1

   Relação nº 623/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.362/2021 - R$ 4.332,09

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4. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 302/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172

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6. 28/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 66

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7. 22/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 54

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8. 20/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 54

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9. 03/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Paraná · p. 141

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