Processo minerário
850.543/2018
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 03/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 20/05/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 28/01/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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ALVARÁ N°10.099/2016 — página do DOU de 01/12/2021
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Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 20/12/2021
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DESPACHO SSM-ANP Nº 956, DE 13 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 14/07/2022
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