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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

851.005/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2022 e 26/10/2026. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Pará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Superintendência de Fiscalização.

  1. Seção 1

    Relação nº 245/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

    • Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2808)

      Ofício nº 44035/2026

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  2. Seção 1

    Relação nº 28/2025 · Superintendência de Fiscalização

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

      Ofício N° 34326/2025/SFI-ANM/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 96/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

    • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

      PLG N°76/2022 - Prazo 5 (cinco) anos anos

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