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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

851.260/2020

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/04/2024 e 23/09/2024. Estado: Pará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.

  1. Seção 1

    Relação nº 333/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

    • Indefere Requerimento de PLG (335)

    • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (347)

      OF. N°13368/2024/DIOUT-PA/ANM e 13370/2024/DIOUT-PA/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 136/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

      OF. N°13368/2024/DIOUT-PA/ANM

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

      OF. N°13370/2024/DIOUT-PA/ANM

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