Processo minerário
851.580/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 12/02/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 31/08/2021
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DESPACHO Nº 2.753, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 15/09/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 532/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - — página do DOU de 04/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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Página do DOU de 11/08/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 08/12/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 24/06/2026 — Seção 1
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