Processo minerário

856.171/1995

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3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/05/2014 e 05/06/2017. Estado: Pará. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ.

05/06/2017 Seção 1

Relação nº 88/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)
  
  AI N° 526/2014; 527/2014.
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
  
  OF. N°127/2017
- Aceita defesa apresentada (475)
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15/07/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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09/05/2014 Seção 1

Relação nº 57/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
  
  AI N° 526/2014; 527/2014
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
  
  OF. N°603/2014
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