Processo minerário

858.014/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Relação nº 544/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48072.958103/2025-18

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2. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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3. 31/10/2025 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO nº 551/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.27/2025 - R$ 26.193,73

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4. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 246/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.9/2025 - R$ 26.105,10

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5. 16/02/2023 Seção 1

   Relação nº 2/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°91/2023

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6. 24/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 121

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7. 18/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · AP · p. 225

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