Processo minerário

858.001/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/12/2022 Seção 1

   Relação nº 463/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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2. 18/03/2022 Seção 1

   Relação nº 11/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1328/22

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3. 23/09/2021 Seção 1

   Relação nº 467/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     7042/2021

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4. 18/08/2021 Seção 1

   Relação nº 18/2021 · AP

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°16352/2021

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