Processo minerário
858.016/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2019 e 18/02/2022. Estado: Amapá. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional Tipo V no Estado do Amapá, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 8/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6081/21
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 54
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Despacho · Gerência Regional Tipo V no Estado do Amapá · p. 32
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59
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