Processo minerário
858.069/2011
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 29/05/2019 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 20/08/2019
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ATO Nº 5.572, DE 13 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 29/08/2019
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Página do DOU de 18/10/2019 — Seção 1
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PORTARIA ANP Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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DESPACHO Nº 332, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 10/02/2021
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 — página do DOU de 10/11/2021
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Concessão de Lavra — página do DOU de 18/02/2022
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Página do DOU de 04/08/2025 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 5.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 06/08/2025
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