Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 56/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Relação nº 56/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
860016/19 — Construtora e Incorporadora Betel Ltda
Not.15/2023 - R$ 5.878,04
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 56/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
cj Assessoria Participações e Investimentos Ltda - 860692/19 - Not.35/2023 - R$ 339,37
Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860025/19 - Not.7/2023 - R$ 2.576,15, 860016/19 - Not.15/2023 - R$ 5.878,04, 860427/19 - Not.21/2023 - R$ 1.264,76
Fabio Gomes Nunes - 860099/19 - Not.9/2023 - R$ 9.826,54
Granimarbelle Brazil Ltda - 860899/19 - Not.37/2023 - R$ 5.393,39
Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - Not.41/2023 - R$ 22.183,38
Max Nei Nunes - 860912/18 - Not.27/2023 - R$ 5.845,82
Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - Not.39/2023 - R$ 9.877,08, 860066/20 - Not.43/2023 - R$ 10.053,19
Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 - Not.19/2023 - R$ 5.151,77
Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860361/19 - Not.25/2023 - R$ 9.800,87, 860358/19 - Not.29/2023 - R$ 9.340,19, 860359/19 - Not.31/2023 - R$ 9.489,37, 860360/19 - Not.33/2023 - R$ 9.747,07
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 05/04/2023, p. 49