Processo minerário
860.462/2019
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2019 e 22/12/2021. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 626/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.428/2021 - R$ 6.805,77
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- Seção 1
Relação nº 627/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.429/2021 - R$ 9.046,60
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- Seção 1
Relação nº 526/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.389/2021 - R$ 4.384,87
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- Seção 1
Relação nº 525/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.388/2021 - R$ 6.630,83
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- Seção 1
Relação nº 325/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 197
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 204
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59
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