Processo minerário

860.912/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/11/2023 Seção 1

   Relação nº 127/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1501/2023

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2. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 106/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1501/2023

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3. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 38/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.28/2023 - R$ 4.938,28

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4. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 56/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.27/2023 - R$ 5.845,82

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5. 14/12/2022 Seção 1

   Relação nº 696/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 11/01/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 119

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7. 01/09/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 203

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8. 20/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 53

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9. 22/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 51

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