Processo minerário

864.115/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/08/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 51/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Reconsidera o despacho de indeferimento

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2. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 46/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1669)

     DOU de 03/10/2022

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3. 03/10/2022 Seção 1

   Relação nº 59/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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