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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.136/2025

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/01/2026 e 12/05/2026. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 31/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°8806/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 27/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°46300/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente

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  3. Seção 1

    Relação nº 2/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

      OF. N°46300/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM

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