Processo minerário

864.154/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/07/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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2. 14/01/2025 Seção 1

   Relação nº 1/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     Ofício nº: 44768/2024/SEOUT-TO/ANM

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3. 05/04/2024 Seção 1

   Relação nº 26/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°8657/2024/SEOUT-TO/ANM

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4. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 32/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°30644/2021/SEFAM-TO/ANM

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5. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 19/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°21465/2021/SEFAM-TO/ANM

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