Processo minerário
864.239/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/07/2026 e 25/09/2026. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 50
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 58/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 36165/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
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