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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.217/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/04/2026 e 29/07/2026. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 63 (ato 1 de 2 nesta data)

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  2. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 63 (ato 2 de 2 nesta data)

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  3. Seção 1

    Relação nº 21/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

      OF. N°Ofício nº 18820/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM

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