Processo minerário
864.277/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/07/2018 e 10/12/2021. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência em Tocantins e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 41/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 23/2018 - Vencimento em 07/07/2026
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- Seção 1
Relação nº 35/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°36711/2021/SEFAM-TO/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 63
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