Processo minerário
868.363/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/12/2016 e 10/03/2020. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul e Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 64
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Despacho Relação nº 85/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°627/2019/GER - MS/SEFAM - MS
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°626/2019/GER - MS/SEFAM - MS
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°48/2019/SEFAM - MS/GER - MS
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°47/2019/SEFAM - MS/GER - MS
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 58
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Relação nº 126/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N°31/2016 de 28/11/2016-Vencimento em 31/07/2020
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