Processo minerário
870.284/2020
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/09/2020 e 19/04/2021. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Superintendência de Produção Mineral.
- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Superintendência de Produção Mineral
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°39/2021 - Prazo 5 anos
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- Seção 1
Despacho Relação nº 94/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°217/2020/DIFAM-BA/GER-BA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°217/2020/DIFAM-BA/GER-BA
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