Processo minerário
870.393/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 28/09/2016
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Página do DOU de 24/06/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 04/05/2020 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 26/04/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 631/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - — página do DOU de 28/12/2021
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Decisão: decide alterar o valor da penalidade de multa Editalícia para R$ 5.992.828,65 — página do DOU de 19/09/2022
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DESPACHO Nº 3.270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 21/11/2022
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