Processo minerário
870.806/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 01/08/2014
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Página do DOU de 23/08/2017 — Seção 1
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ALVARÁ N°5800/2014 — página do DOU de 12/09/2018
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ALVARÁ Nº 8.592, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 29/10/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 456/2023, de 27 DE OUTUBRO DE 2023 - — página do DOU de 30/10/2023
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 (Regulamento do Código de Mineração). — página do DOU de 09/04/2024
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DESPACHO Nº 577, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 10/03/2025
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