Processo minerário
871.193/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/03/2020 e 24/02/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Arrecadação e CFEM e Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL).
- Seção 1
Relação nº 44/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9549/20
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- Seção 1
Relação nº 44/2021 · Divisão de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9549/20
-
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 183
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