Processo minerário
871.524/2013
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 11/12/2013
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Página do DOU de 12/04/2017 — Seção 1
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Alvará N°1359/2020 — página do DOU de 09/11/2021
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Página do DOU de 22/02/2022 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/12/2022
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DESPACHO Nº 1.095, DE 20 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 25/04/2023
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Página do DOU de 24/07/2023 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de — página do DOU de 11/06/2024
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